Ideia Legislativa
Igualdade de Direitos Parentais através da Comprovação Genética de Paternidade
Esta proposta visa estabelecer um programa federal de coleta e armazenamento de DNA de recém-nascidos para futura verificação de paternidade. Permitirá aos homens verificar a paternidade de maneira sigilosa e voluntária, promovendo igualdade de direitos parentais e fortalecendo laços familiares.
Mais detalhes
A proposta estabelece a coleta de DNA em todos os nascimentos em hospitais nacionais, com armazenamento por 2 anos. O homem que registrou a criança como seu filho pode solicitar secretamente o exame de paternidade, sem o conhecimento da mãe, visando manter a harmonia familiar. Os custos do exame serão divididos entre a União e o solicitante, reforçando a igualdade de direitos parentais.
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Data limite para receber 20.000 apoios
23/02/2024
Ideia proposta por
MARCELO N.
- RJ
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