Ideia Legislativa - Limite da competência dos poderes do estado sobre patrimônio e bens privados. :: Portal e-Cidadania

Limite da competência dos poderes do estado sobre patrimônio e bens privados.

LIMITE DA COMPETÊNCIA DOS PODERES EXECUTIVOS LEGISLATIVOS E JUDICIÁRIOS, EM TODOS OS NÍVEIS, SOBRE O PATRIMÔNIO E BENS PRIVADOS DE QUALQUER NATUREZA E EM QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA, COLETIVOS, SEM CONSULTA À POPULAÇÃO AFETADA.

Mais detalhes

SOMENTE A POPULAÇÃO AFETADA PODE APROVAR OU REJEITAR AÇÕES DO ESTADO QUE VENHAM A SUPRIMIR PARCIALMENTE OU NA TOTALIDADE O PATRIMÔNIO OU BENS DE QUALQUER NATUREZA E EM QUALQUER CIRCUNSTANCIADA, AINDA QUE TEMPORARIAMENTE, PERTENCENTES AOS CIDADÃOS.

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