Ideia Legislativa
Limite Da Competência Dos Poderes Do Estado Sobre Benefícios Em Causa Propia
LIMITE DA COMPETÊNCIA DOS PODERES EXECUTIVOS LEGISLATIVOS E JUDICIÁRIOS, EM TODOS OS NÍVEIS, SOBRE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DE QUALQUER NATUREZA E EM QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA EM CAUSA PRÓPRIA, SEM CONSULTA À POPULAÇÃO.
Mais detalhes
SOMENTE A POPULAÇÃO PODE APROVAR OU REJEITAR A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DE QUALQUER NATUREZA E EM QUALQUER CIRCUNSTANCIAL EM CAUSA PRÓPRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS.
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22/02/2024
Ideia proposta por
IRINEU B.
- PR
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