Ideia Legislativa
Lei própria que pune especificamente crimes contra a homofobia.
Todas as pessoas independente de sua orientação sexual tem direito a vida e a dignidade humana, e por isso, todos os praticantes de crimes contra a comunidade LGBTQIA+ deverão ser punidos devidamente, através de uma lei própria que garanta uma punição mais severa e exclusiva.
Mais detalhes
Na lei 7.716/89 que pune crimes contra raça, cor e etnia foi incluído também crimes contra orientação sexual em 2019. No entanto, é evidente o aumento no número de mortes e crimes contra essa comunidade, o que mostra a ineficiência dessa lei. Por isso, é necessário a criação de um projeto específico que garanta segurança e os direitos humanos desse grupo
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Data limite para receber 20.000 apoios
22/02/2024
Ideia proposta por
LUNA S.
- MG
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