Ideia Legislativa
Acesso à Internet de Banda Larga de modo equitativo em áreas rurais e urbanas
Este projeto de lei tem como objetivo garantir o acesso equitativo e padronização dos custos de acesso à internet de banda larga em todo o território brasileiro, abrangendo áreas urbanas e rurais, para promover a inclusão digital e o desenvolvimento econômico.
Será promovido o investimento público e privado na expansão da infraestrutura de banda larga em áreas sub atendidas, incluindo áreas rurais e remotas; Tendo como objetivo garantir que todos os cidadãos, tenham acesso à internet de banda larga, de forma equitativa, além de padronização dos custos, reconhecendo a importância da conectividade para o desenvolvimento econômico, a educação e a saúde.
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Data limite para receber 20.000 apoios
22/02/2024
Ideia proposta por
ISABELA F. V. - MG

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