Ideia Legislativa
Valorização Da Palavra Do Jurado No Tribunal Do Júri Reconhecendo Sua Importancia
como objetivo valorizar a palavra do jurado no sistema do Tribunal do Júri, reconhecendo sua importância na busca da justiça e na tomada de decisões judiciais. Fortalecer o papel dos jurados no Tribunal do Júri, garantindo que suas opiniões e deliberações sejam consideradas de maneira significativa.
Mais detalhes
Após a conclusão do julgamento, o tribunal deve permitir que os jurados forneçam declarações escritas ou façam declarações verbais sobre as razões por trás de seu veredicto. As declarações dos jurados devem ser anexadas aos registros do julgamento e consideradas como parte integral do processo. A identidade dos jurados que participaram do julgamento deve ser mantida confidencial e protegida.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
22/02/2024
Ideia proposta por
LAYLANNE M. R.
- MG
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