Ideia Legislativa
Cargos de juízes do STF sejam obtidos através de concurso público, por estrito saber legal
Todos os cargos de juízes do STF e demais pastas relacionadas aos diversos cargos que compõe o judiciário, deveriam ser concursados e não por indicação. Deveriam ter um prazo máximo de 10 anos e sem aposentadoria vitalícia.
Mais detalhes
As decisões dos juízes passariam a ser confrontadas por comissões do senado e Câmara, podendo o mesmo juiz ser exonerado, caso suas decisões não tenham respaldo legal.
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Data limite para receber 20.000 apoios
23/02/2024
Ideia proposta por
VANDERLEI B.
- SP
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