Ideia Legislativa
Fiscalização e questão do uso Capiao apenas em casos que seja sobre béns do estado
Tem gente que compra imóveis com contratos de gaveta e não transferi o imóvel e fica pagando os impostos no mone do falecido principalmente e na primeira oportunidade entra com uso capiao ate para negar de pagar algum herdeiro direto lesando o estado e pessoas que possuem a propriedade do imóvel
Mais detalhes
A pessoa que compra um imóvel deveria ter um tempo para efetuar a transferência para o seu nome igual como e feito com carros caso contrário pagaria multa sobre o valor do bem tem que haver uma lei que obriga a transferência do imóvel logo após a compra se passar o tempo nem uso capiao pode ser dado. A uma quantidade grande de impostos nao pagos que poderia almentar a arrecadação
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Data limite para receber 20.000 apoios
22/02/2024
Ideia proposta por
PAULO R. M. D. O.
- RS
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