Ideia Legislativa
Garantia do trabalhador (homem) de não ser demitido, caso sua esposa se encontre grávida
Criar um Projeto de Lei no sentido de proteger, ou seja, assegurar/garantir que o trabalhador (homem) não seja demitido/desligado do seu emprego se caso sua esposa se encontrar gestante. Outrossim, para se ter essa garantia, a esposa não pode esta recebendo nenhum tipo de benefício/auxílio.
Mais detalhes
Neste sentido, sua demissão só seria possível, após 03 meses do parto da sua esposa. Para tanto, no período de gestação, a possibilidade de demissão poderia ser possível, se o trabalhador cometesse algum ato infracional tipificados no código penal.
9 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
21/02/2024
Ideia proposta por
DURVAL S. D. B. J.
- PB
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