Ideia Legislativa - Garantia do trabalhador (homem) de não ser demitido, caso sua esposa se encontre grávida :: Portal e-Cidadania

Garantia do trabalhador (homem) de não ser demitido, caso sua esposa se encontre grávida

Criar um Projeto de Lei no sentido de proteger, ou seja, assegurar/garantir que o trabalhador (homem) não seja demitido/desligado do seu emprego se caso sua esposa se encontrar gestante. Outrossim, para se ter essa garantia, a esposa não pode esta recebendo nenhum tipo de benefício/auxílio.

Mais detalhes

Neste sentido, sua demissão só seria possível, após 03 meses do parto da sua esposa. Para tanto, no período de gestação, a possibilidade de demissão poderia ser possível, se o trabalhador cometesse algum ato infracional tipificados no código penal.

9 apoios

20.000

Encerrada - Sem apoio suficiente

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