Ideia Legislativa - Ceder ao Conselheiro Tutelar, o direito ao PIS _PASEP :: Portal e-Cidadania

Ceder ao Conselheiro Tutelar, o direito ao PIS _PASEP

O conselheiro tutelar ,não tem quase nenhum direto trabalhista por ser considerado "autônomo ",mas ressalto que a maioria dos conselheiros receberam menos de 2000 reais.E fazem plantões sem remuneração, diante do exposto .O abono seria justo ,seguindo o que diz a lei trabalhista.

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A ideia é dar a esses trabalhadores, que em vários municípios não podem exercer outra atividade, o direito ao abono, já que não tem direito aos demais benefícios, tipo fundo de garantia. Inclusive fazem plantões, sem receber ,nem ao menos auxílio alimentação. Claro que esse abono seguiria a lei vigente.

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