Ideia Legislativa
Lei de incentivo à agricultura familiar
A lei tem como objetivo isentar de pagamento de imposto sobre heranca propriedades rurais de até 100 hectares, afim de que os herdeiros não necessitem vender parte de suas pequenas propriedades para pagar essa taxa, ou deixar de fazer algum possível investimento em sua propriedade.
Mais detalhes
É notório que o imposto sobre heranca para propriedades rurais, normalmente é muito caro, afinal de contas o valor da terra subiu muito ao longo dos últimos 20 anos. É quase impossível os proprietários dessas propriedades terem condições de pagar esse imposto, e quando pagam, deixam de ocupar esse valor com uma máquina que poderia aumentar e facilitar sua produção.
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Data limite para receber 20.000 apoios
22/02/2024
Ideia proposta por
BRUNO D. S. R.
- RS
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