Ideia Legislativa
Legalização do aborto até a 14ª semana.
A descriminalização do aborto é crucial para a saúde pública no Brasil, assegurando o direito à saúde e à dignidade, conforme preconizado pela Constituição de 1988. Esta medida proporciona segurança às pessoas com útero, reduzindo riscos e fortalecendo a autonomia feminina, com um SUS equitativo.
Mais detalhes
Mulheres negras e pobres sofrem mais com abortos inseguros - com um risco de 2,5x de morte em relação às brancas. Ao legalizar, garantimos acesso seguro aos serviços de saúde, reduzimos complicações e mortes maternas, promovendo equidade social e protegendo a vida das marginalizadas. Além disso, respeitamos a autonomia reprodutiva, um direito fundamental de todas.
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Data limite para receber 20.000 apoios
22/02/2024
Ideia proposta por
GABRIEL F.
- SP
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