Ideia Legislativa
Revisar tributação das Importações, zerando impostos de itens não produzidos no país.
Existe lista ampla de produtos não produzidos no país que possuem taxa elevada de importação sobre valor do produto e do frete. Visando atender a população que procurar produtos fora do país para importar em casos em itens não produzidos no país, proponho que zerem impostos nestes casos.
A maioria da população precisa ter acesso a opção de importar com custo mais baixo afinal a taxa é câmbio já é alta e adquirir itens não produzidos no país será passo para ajudar nas compras de pessoas físicas. Caso seja complexo que seja analisado para pessoas físicas limitado a 1 unidade do produto. Isso seria justo.
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Data limite para receber 20.000 apoios
21/02/2024
Ideia proposta por
LUIZ C. A. C. - MG

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