Ideia Legislativa
Lei de regulamentação da psicopedagogia e emenda do PL N° 1675/2023
Especificar profissionais aptos a exercerem a atividade de psicopedagogia; Determinar as atribuições do psicopedagogo; Impor a obrigatoriedade de observância de sigilo profissional; Categorizar como área da saúde e educação; Inscrição junto ao órgão competente; Definir infrações disciplinares.
Mais detalhes
O PL nº16/75/2023 precisa de uma emenda que identifique a psicopedagogia como área da saúde e educação, que após regulamentada a categoria tenha apenas profissionais graduados, salvo, as pós graduadas já existentes. Que áreas como psicologia, fonoaudiologia e pedagogia sejam vistas como áreas distintas de atuação que se completam de forma multidisciplinar que exercem papéis diferentes.
732 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
21/02/2024
Ideia proposta por
NAYARA P.
- SC
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