Ideia Legislativa
Eliminação da audiência de custódia e meios alternativos
A proposta visa eliminar a audiência de custódia e implementar alternativas mais justas para lidar com pessoas detidas em flagrante delito, através de ações como: revisão do processo de prisão em flagrante, investimento em investigação e treinamento policial e sistema de julgamento mais célere.
Faz-se mister, salientar que o aprimoramento do judiciário é um ponto nevrálgico para eliminação da audiência de custódia. Por conseguinte, de um sistema judiciário aprimorado se terá julgamentos mais rápidos e eficientes, dessa forma, evitando detenções prolongadas antes do julgamento.
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Data limite para receber 20.000 apoios
21/02/2024
Ideia proposta por
GABRIEL G. F. - MG

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