Ideia Legislativa
PEC-Transformar o STF em tribunal constitucional, com mandato de 8 anos, extensivo.
Essa PEC será extensivo aos ministros que já estão na corte, os próximos só poderão concorrer se forem juiz de carreira ou membros do MP, q pode ser Federal ou estadual, todos esses Ministros só poderão julgar restritamente dentro da constituição, nunca politicamente, caso ocorra, sofrerá impeachmen
Mais detalhes
O impeachment será feito por pedido de qualquer Senador, basta que tenha um terço das assinaturas do Senado, o presidente será obrigado a colocar pra votação. Se caso for descoberto ato de corrupção, ou qualquer crime de responsabilidade, ou abuso de poder, o ministro responderá da mesma forma.
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20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
21/02/2024
Ideia proposta por
FATIMA M. F.
- CE
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