Ideia Legislativa
Lei de Incentivo à Habitação Sustentável.
O objetivo é assegurar o direito à moradia digna, e estabelecer diretrizes para a implementação de políticas habitacionais inclusivas e sustentáveis, que atendam às necessidades da população de baixa renda e dos grupos vulneráveis.
Mais detalhes
É uma proposta para garantir o direito de todas as pessoas a uma habitação adequada. Ele pode incluir medidas como construção de moradias populares, concessão de financiamento habitacional para famílias de baixa renda,regularização fundiária, políticas de aluguel social, desapropriação de imóveis ociosos, entre outros.O objetivo é combater a falta de moradia e promover o acesso a habitação digna.
15 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
19/02/2024
Ideia proposta por
GUILHERME D. L. M.
- SP
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