Ideia Legislativa
Fixa piso salarial para os trabalhadores do saneamento em R$ 5.000 reais
Visando melhorar a prestação de serviços públicos relacionados ao saneamento é necessário que haja uma remuneração digna aos trabalhadores dessa área responsável pela garantia da salubridade do espaço que estamos inseridos, consequentemente a saúde da população.
Por falta de regulação, muitos trabalhadores recebem baixos salários incompatíveis com a importância de seu trabalho, comprometendo a qualidade do serviço prestado e colocando em risco a saúde da população resultado da ineficiente execução das políticas públicas de saneamento. A fixação de um piso para os trabalhadores do saneamento estimularia a melhoria da prestação de serviços públicos.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 41 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 20 de fevereiro de 2024.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 20/02/2024.
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Ideia proposta por ALEXANDRE C. N. (BA)
Emitir declaração de autoria de ideia
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