Ideia Legislativa
Carteira de habilitação com 16 anos.
Seria estabelecido que a idade mínima para obtenção da carteira nacional de habilitação (CNH) na categoria B, para condução de veículos automotores de passeio, será reduzida para 16 anos.
Mais detalhes
Os candidatos à habilitação aos 16 anos deverão cumprir os seguintes requisitos:
I- Ser aprovado em exame teórico sobre legislação de trânsito e primeiros socorros.
II- Completar com sucesso um curso de formação de condutores reconhecidos pelo orgão de trânsito.
III- Ser supervisionado por um motorista habilitado na fase de aprendizagem.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
16/02/2024
Ideia proposta por
NAH O.
- SP
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