Ideia Legislativa
Fiscalização para garantir infraestrutura acessível para PCD's nas escolas
A lei nº 13.146/2015 já exige acessibilidade arquitetônica, comunicacional e pedagógica nas escolas, porém isso só se torna afetivo em apenas 1/4 das escolas públicas, o que dificulta ou impede que PCDs concluam seus estudos. Portanto, nossa ideia legislativa visa a fiscalização dessa lei já criada.
Mais detalhes
Possuir uma educação básica inclusiva deve ser um direito básico também garantido àqueles com deficiência. Em escolas públicas, apenas 24,4% garantem a infraestrutura necessária, e de maneira geral, somente 31% das instituições apresentam acessibilidade em seus espaços. Diante disso, só 1/4 de PCDs até 25 anos conseguem concluir ensino básico. Garantindo acesso, garantiremos uma vida digna e plena
82 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
15/02/2024
Ideia proposta por
LAURA O. D. S.
- SP
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