Ideia Legislativa
Lei de Anti-Homofobia.
A lei condenaria ações de homofobia, como agressões físicas, verbais e sexuais contra indivíduos que façam parte da comunidade LGBTQIAPN+.
Mais detalhes
A pena do crime de homofobia pode variar de 1 a 14 anos, dependendo do crime que foi cometido. Realizar uma agressão verbal pode levar 1-2 anos de prisão. Enquanto um crime sexual levaria de 8 a 14 anos de prisão, e uma agressão física levaria de 3 a 8 anos de prisão.
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Data limite para receber 20.000 apoios
15/02/2024
Ideia proposta por
ANA L. L. G. D. M.
- RJ
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