Ideia Legislativa - Desarquivamento da seguinte proposição: PLS 172/2014 de 13/05/2014. :: Portal e-Cidadania

Desarquivamento da seguinte proposição: PLS 172/2014 de 13/05/2014.

Modifica a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para possibilitar ao trabalhador aposentado ou seu pensionista o direito à desaposentadoria. Permite que as aposentadorias por tempo de contribuição, especial e por idade, concedidas pela Previdência Social, sejam renunciadas por seus beneficiários.

Mais detalhes

A matéria pronta ficou aguardando a inclusão em Ordem do Dia, mesmo no longo prazo não foi a plenário, foi ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA, art. 332-RI. Muitos foram beneficiados pela justiça, logo falta de isonomia para o período do PLS, as decisões levaram em conta o caráter contributivo e retributivo que a Previdência Social deve ter, isto é, pagar ao INSS e receber benefícios em troca.

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