Ideia Legislativa
Tornar o menor de 16 anos responsável pelo seus crimes.
Se o menor com 16 anos, já tem a responsabilidade de escolher seu presidente, casar, trabalhar e muitas outras coisas, só não pode responder pelo seus atos penais, precisamos de dar mais responsabilidade criminais a esses menores infratores.
Mais detalhes
Com o projeto de lei que estou desenvolvendo, fazer com que os menores infratores de 16 anos respondam pena, possam ser presos pelos crimes que cometerem, pois já tem total discernimento do que estão fazendo. Então apoio a maior idade penal, para esses infratores. Crimes como furto, roubo, abuso sexual, tráfico, homicídio e etc...
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Data limite para receber 20.000 apoios
16/02/2024
Ideia proposta por
TALLYNE S.
- MG
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