Ideia Legislativa
Aposentadoria por invalidez
Para assegurar proventos integrais à aposentadoria por invalidez permanente em todas as hipóteses e estabelecer a revisão dos proventos de aposentadorias por invalidez já concedidas, com efeitos financeiros a partir da data da promulgação da Emenda Constitucional.
Após a aposentadoria, os proventos têm uma redução de 20%, sendo que muitos aposentados têm gastos substanciais com medicamentos e tratamento de saúde. A ideia visa a manutenção dos proventos integrais e manutenção da qualidade de vida. Carlos Eduardo Gallo/RJ.
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Data limite para receber 20.000 apoios
15/02/2024
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