Ideia Legislativa
Inspeção periódica e obrigatória nas redes distribuidoras de água potável.
O governo é um órgão responsável por gerenciar problemas de saúde, como os que a falta de água potável pode ocasionar na sociedade brasileira. De acordo com dados da UNICEF e OMS, o Brasil ocupa a 85° posição no ranking mundial de 137 localidades na oferta de água para consumo próprio.
Mais detalhes
Portanto, pedimos o aprimoramento da Lei n° 9433 que, além de estabelecer a necessária disponibilidade de água potável, será obrigatória uma inspeção nas redes distribuidoras, afim de garantir a distribuição de água para consumo próprio em todas as regiões das cidades. Caso contrário, as empresas serão multadas e é de direito do ser humano reclamar se não estiver recebendo parte dessa água.
8 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
14/02/2024
Ideia proposta por
BEATRIZ R. J.
- SP
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