Ideia Legislativa
Se a capacidade do menor infrator, pode gerar uma violência que agrave em homicídio.
O menor infrator que comete crime de homicídio se ele tem capacidade de cometer tal crime, tem que aprovar, o mesmo cumprir a pena da ação penal de crime de homicídio em presidio.
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Data limite para receber 20.000 apoios
15/02/2024
Ideia proposta por
KENIA Z. D. B.
- MG
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