Ideia Legislativa
Trazer ao Congresso tema de relevância social usurpado pelo STF sem legitimidade do voto.
Fará com que o sistema carcerário produza melhor ambiente de ressocialização dos apenados de acordo com a condição de ressocialização para cada nível de desenvolvimento, garantindo a ampliação na busca de curso de mestrados e doutorados, forçando a melhoria intelectual.
Mais detalhes
Alteração da Redação do inc. XLVIII do art. 5º da CF, para: ' a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade, a orientação de gênero, garantindo tratamento diferenciado ou prisão domiciliar aos investigados, réus e apenados com títulos de mestres ou doutores stricto sensu reconhecidos em território nacional;
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Data limite para receber 20.000 apoios
15/02/2024
Ideia proposta por
RAIMUNDO A. D. L. S.
- BA
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