Ideia Legislativa
Idéia Legislativa jurídica com penas mais eficazes Processo Direito Penal
O Processo Penal brasileiro poderia ser um implementado medidas para acelerar o processo judicial, garantindo ao mesmo tempo os direitos fundamentais dos acusados. Deveria ser cumprido os prazos para não ser tão longos os processos.
Mais detalhes
Prazos processuais claros, uso eficiente da tecnologia, capacitação de profissionais, mediação e conciliação, revisão de recursos, incentivo à resolução rápida. Essas medidas ajudaram a agilizar o sistema de justiça penal, garantindo ao mesmo tempo um julgamento justo e respeitoso aos direitos dos acusados, promovendo assim a eficiência e a equidade no processo penal.
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Data limite para receber 20.000 apoios
15/02/2024
Ideia proposta por
MARA S.
- MG
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