Ideia Legislativa
Classificar como baixa renda quem recebe até 1 salário mínimo publicado pelo DIEESE
O sal. necessário publicado pelo DIEESE atende os critérios do Art. 7º IV[...]atender
a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia,
alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e
previdência social
Mais detalhes
A fim de atender os critérios constitucionais, àqueles que não auferem ganhos mínimos necessários de acordo com a estatística realizada pelo DIEESE devem ser classificados como pessoas de baixa renda, a medida garante transparência, democracia, atende a CF/88 inobservada até o presente para este artigo.
0 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
15/02/2024
Ideia proposta por
GUILHERME D. L.
- PR
Confirma?