Ideia Legislativa - Alteração no estatuto do menor e adolescente, garantindo o fim da impunidade para menores. :: Portal e-Cidadania

Alteração no estatuto do menor e adolescente, garantindo o fim da impunidade para menores.

Alteração do Estatuto do Menor e Adolescente, incluindo dispositivo que todo aquele beneficiado deste Estatuto, que cometer crimes, perderá os benefícios garantidos neste Estatuto, sendo julgado conforme à legislação pertinente ao assunto. Delinquentes é diferente de inocentes.

Mais detalhes

Essa alteração se faz necessário para que infratores nocivos à sociedade fiquem cometendo crimes bárbaro e estejam protegidos por Este Estatuto do Menor e Adolescente, que tem um objetivo correto, mas tem essa falha gravíssima: Um infrator de alta periclosidade tem o mesmo direito de um recém-nascido, inocente continua com seus direitos garantidos pelo Estatuto, infrator punido conforme à infração

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Encerrada - Sem apoio suficiente

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