Ideia Legislativa
Lei de Gerenciamento de Resíduos Eletrônicos
Esta lei tem como objetivo regulamentar o tratamento e a disposição adequados de resíduos eletrônicos, também conhecidos como e-lixo. Ela busca abordar as preocupações crescentes relacionadas à rápida obsolescência de dispositivos eletrônicos e à crescente acumulação de produtos eletrônicos.
Mais detalhes
A legislação de resíduos eletrônicos inclui definições claras, coleta responsável, reciclagem obrigatória, conscientização, Responsabilidade Estendida do Produtor, inovação, fiscalização e regulamentação de exportações para proteger o meio ambiente e promover a reciclagem responsável.
5 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
09/02/2024
Ideia proposta por
GIOVANNA W. G.
- MT
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