Ideia Legislativa
PEC no artigo 75 da CF garantindo eleições diretas dos 7 conselheiros e mandato de 4 anos.
A fiscalização e o controle social serão efetivamente do povo, com eleições dos conselheiros de Tribunais de Contas Estaduais. Encerra o cargo vitalício, garantindo um cargo republicano. Direito humano fundamental do voto direto será respeitado, com eleições diretas a cada 4 anos. Democracia sempre!
Mais detalhes
Nova redação do artigo 75 da Constituição Federal, no seu parágrafo único: "As Constituições Estaduais disporão sobre os Tribunais de Contas respectivos, que serão integrados por sete Conselheiros/Conselheiras eleitos/eleitas diretamente pelo povo."
170 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
06/02/2024
Ideia proposta por
ALESANDRO J. P.
- SC
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