Ideia Legislativa - Imunidade do IPTU para imóveis alugados com fins residenciais aos reconhecidamente pobres :: Portal e-Cidadania

Imunidade do IPTU para imóveis alugados com fins residenciais aos reconhecidamente pobres

Se houver uma imunidade prevista na CRFB/88 quanto ao IPTU para os imóveis alugados com fins exclusivamente residenciais aos reconhecidamente pobres, o preço desses alugueis diminuirá consideravelmente àqueles que necessitam despender boa parcela de seus ganhos contratando imóveis de terceiros.

Mais detalhes

É cediço que o Brasil é um pais socialmente desigual, e que, por motivos históricos e sociológicos, a população negra é sistematicamente mais pobre e boa parte dela não tem condições de adquirir propriedade imóvel, estando obrigadas a pagar aluguel sobre imóveis de terceiros. O IPTU acarreta aumento do preço desses alugueis, afetando desproporcionalmente a população negra, mais pobre.

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