Ideia Legislativa - Alterar junto a Constituição F/88 do inciso XXX do artigo 5º sobre a lei do Herdeiro Civil :: Portal e-Cidadania

Alterar junto a Constituição F/88 do inciso XXX do artigo 5º sobre a lei do Herdeiro Civil

Com a CF/88 e art 5 inciso XXX alterar para o não INVENTARIO, para quem É HERDEIROS DIRETOS.Alterar leis AS LeiS 11.441/07,Projeto de Lei 606/22 e todas as leis civis de inventários e leis de herdeiros NO CODIGO CIVIL. PASSA-SE O DIREITO DIREITO A HERDARIOS E HERDEIROS. EVITAR PIRAMIDES FINANCEIRAS

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Vai ajudar os déficits dos dados públicos e privados e evitar custos ao governo federal e suas instituições, os custos de processos e investigações por práticas ilícitas de pirâmides financeira s. Agilizando os processos e dados na obtenção dos impostos de causas Mortis.

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