Ideia Legislativa
Fim da burocracia para isenção da OAB
Prezados,
Tenho tido dificuldades para enfrentar a burocracia exigidas na obtenção da isenção para o Exame de Ordem (OAB), mesmo com NIS e renda familiar que apontam a minha hipossuficiência, ainda assim tenho meu direito negado, isso já por três vezes. Precisamos resolver essa situação.
Mais detalhes
Quem tem NIS, Oriundos de escolas públicas, cotistas de Universidades Públicas, não devem ser submetidos a tantos documentos comprobatórios inúteis para comprovar que não têm condições de arcar com a despesa da taxa de inscrição. Tudo esse protocolo é a maneira que acharam de exclusão e impedimento de atuação dos negros no mercado de trabalho. Isso vem ocorrendo com muitas pessoas assim como eu.
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Data limite para receber 20.000 apoios
02/02/2024
Ideia proposta por
DEJANIRA S. D. A.
- BA
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