Ideia Legislativa
Lei de Redução de Desperdício de Alimentos e Estímulo à compostagem.
Esta lei tem como objetivo reduzir o desperdício de alimentos e promover a prática de compostagem, monitorando e penalizando os que não a cumprirem.
Mais detalhes
Será proibido o descarte de restos de comida nos resíduos sólidos urbanos, sujeito a multa. As autoridades locais serão responsáveis por promover a educação pública sobre a importância da compostagem.
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Data limite para receber 20.000 apoios
02/02/2024
Ideia proposta por
CAMILLI S. T.
- ES
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