Ideia Legislativa
Confisco de bens não declarados de criminosos condenados em ultima instância
Creio que haveria redução na criminalidade e custos do sistema prisional se houvesse confisco de bens sem justificativa legal - e não declarados à receita federal no ano anterior, ressalvados os salários posteriores a esta, aluguéis e outros ganhos legítimos comprováveis.
Mais detalhes
Também eventuais doações em nome de contatos próximos, feitas pelo condenado, deveriam ser alvo de investigações.
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Data limite para receber 20.000 apoios
01/02/2024
Ideia proposta por
FRANCISCO E. S. M.
- SP
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