e-Cidadania

Considerando a crescente preocupação com a preservação do meio ambiente, bem como a necessidade de reduzir a poluição de nossos recursos hídricos e marinhos, este projeto de lei tem como objetivo regular o descarte dos copos descartáveis em todo o território nacional.

Qualquer pessoa ou empresa que for pega descartando copos descartáveis de plástico deverá ser advertido e após advertência formal, poderá ser multado. Para facilitar a transição para alternativas sustentáveis, o governo incentivará a adoção de copos reutilizáveis e materiais biodegradáveis.