e-Cidadania

Esta ideia legislativa busca redefinir a faixa etária da juventude e a definição de jovem adulto, ajustando-a de 15 a 29 anos para 15 a 20 anos, alinhando-se com a fase da adolescência, caracterizada por mudanças fisiológicas e psicológicas, conforme definido pela OMS, que a estabelece dos 10 aos 19 anos. Dessa forma, aqueles com 21 anos ou mais seriam considerados adultos plenamente maduros.