Ideia Legislativa
Legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo
O Brasil é um dos únicos países do mundo que não , oficialmente falando, reconhece o casamento LGBT, a única coisa que permite que o casamento ocorra é um entendimento do STF, que pode mudar com o tempo.
Mais detalhes
Essa ideia administrativa visa criar uma lei para que o casamento LGBT seja legalmente reconhecido sem precisar de um entendimento do STF, assim, criando mais segurança jurídica ossa os casais, deixando claro que eles tem os mesmos direitos de casais heterossexuais.
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Data limite para receber 20.000 apoios
30/01/2024
Ideia proposta por
MARCUS V.
- AC
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