Ideia Legislativa - Mudança na legislação sobre o crime de assédio e importunação sexual :: Portal e-Cidadania

Mudança na legislação sobre o crime de assédio e importunação sexual

Projeto de Lei visa redefinir assédio sexual, proteger vítimas, impor penas de até 5 anos de prisão e multas proporcionais à renda do agressor. Prevê assistência integral às vítimas e campanhas de conscientização. Ajude-nos a criar um ambiente mais seguro e respeitoso. Apoie essa ideia legislativa.

Mais detalhes

Este Projeto de Lei busca redefinir e ampliar a proteção contra assédio sexual, com penalidades de até 5 anos de prisão e multas proporcionais à renda do agressor. Garante assistência jurídica, psicológica, social e médica às vítimas. Promove campanhas de conscientização e programas de prevenção nas escolas e empresas. Contribua para criar um ambiente mais seguro e respeitoso para todos

0 apoios

20.000

Encerrada - Sem apoio suficiente

Compartilhe