Ideia Legislativa
Donos de Pitbull devem ter um porte, como de arma de fogo para criar, manter e circular .
A ideia é que todos os Donos de Pitbull devam ter um porte, como de arma de fogo, registrando com uma identificação especial , cadastrada na devida área de segurança pública dos Estados, para poder criar, manter e circular. Vemos todos os dias acidentes mortais , causados por essa raça.
Deveria-se dar um prazo , para os donos ou tutores, regularizar a situação, no mesmo molde de quem porta arma de fogo, tendo como não regularização as pensa de multas, prisão ou até resgate dos animais a centros de zoonoses. Todos os critérios de uso de correntes, correrias e focinheiras devem ser obrigatoriamente cumpridos e fiscalizações regulares com base nos registros feitos.
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Data limite para receber 20.000 apoios
26/01/2024
Ideia proposta por
GILSON N. D. J. - SP

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