Ideia Legislativa - Lei De Integração Do Trabalhador Informal Ao Seguro-Desemprego. :: Portal e-Cidadania

Lei De Integração Do Trabalhador Informal Ao Seguro-Desemprego.

ESTA LEI TEM COMO OBJETIVO CONTEMPLAR TODOS OS TRABALHADORES INFORMAIS COM O RECEBIMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO. MEDIANTE CONTRIBUIÇÃO DE SEGURO MENSAL, O TRABALHADOR QUE COMPROVAR PERDA DA PROFISSÃO INFORMAL EXERCIDA NOS ÚLTIMOS 12 MESES, TERÁ DIREITO A 5 MESES DE SALÁRIO PELA RENDA MÉDIA COMPROVADA.

Mais detalhes

OS TRABALHADORES INFORMAIS FORMAM PARCELA IMPORTANTE DA FORÇA DE TRABALHO BRASILEIRA, SENDO A CLASSE QUE MAIS SOFRE COM MUDANÇAS SOCIAIS, COMO A COVID-19. ESTA LEI, ENTÃO, BUSCA FAZER COM QUE O TRABALHADOR INFORMAL TENHA MAIS SEGURANÇA EM SUAS ATIVIDADES FRENTE ÀS INSTABILIDADES SOCIAIS, POR MEIO DE REGISTRO JUNTO AO MINISTÉRIO DO TRABALHO E MEDIANTE TAXA DE REGISTRO DE SEGURO.

1 apoios

20.000

Encerrada - Sem apoio suficiente

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