Ideia Legislativa
Aumento da abrangência da jurisprudência do autor de corrupção
Proposta para expandir a jurisprudência do ato de corrupção a todo o território nacional e extensível ao exterior a todos os envolvidos, direta ou indiretamente. Esta ação visa não permitir que um corrupto e/ou seus conspiradores sejam livres da justiça por conta de manobras jurídicas.
Mais detalhes
Ora, se uma mulher, situada no exterior, mandar matar seu marido, no Brasil, esta mulher no exterior não é culpada? Então esta regra deve valer para a corrupção também, visto que dinheiro público é um bem da União de âmbito Federal.
0 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
26/01/2024
Ideia proposta por
RICARDO D. O. L.
- RJ
Confirma?