Ideia Legislativa
Proibir a tração animal em todas as regiões.
Está ideia visa extinguir a tração animal em todos o território nacional, além de estabelecer penalidade de multa de 10 salários mínimos para custas veterinárias do animal resgatado da tração, e reclusão de 6 meses a 1 ano para quem contratar o serviços de tração animal.
Mais detalhes
A presente ideia legislativa tem como principal ideia a de parar a tração animal, a qual gera sofrimentos aos animais, virando assim as diversas leis de proteção animal, além disso a ideia propõe multa de até 10 salários mínimos pra despesas veterinárias do animal resgatado, além de reclusão de 6 meses a 1 ano para o contratante dos serviços, o animal deve ser enviado para fazenda abrigo.
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Data limite para receber 20.000 apoios
24/01/2024
Ideia proposta por
KAUA P. L. B.
- SC
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