Ideia Legislativa
Autorizar aos maiores de 16 anos de idade a tirar a CNH
O jovem poderá tirar o CNH, mas com as mesmas punição e deveres se fosse maior de idade. E só terá essa permissão com a autorização dos pais, e se realmente com as análises e observações do instrutor ele estiver apto para dirigir um automóvel.
Nos dias atuais, percebe-se o amadurecimento, responsabilidade e independência de muitos jovens. Trabalhar: (artigo 7º, inciso XXXIII) A partir dos 16 anos. Votar: de acordo com a Justiça Eleitoral, foi estabelecido o voto facultativo para os jovens maiores de 16 e menores de 18 anos. Viajar: art. 83 do ECA, a partir dos 16 anos podem viajar em território nacional desacompanhado.
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Data limite para receber 20.000 apoios
23/01/2024
Ideia proposta por
ANA B. R. D. L. - RJ

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