Ideia Legislativa
Lei de assistência aos moradores de rua
Esta lei tem como objetivo promover a assistência e a reinserção social de moradores de rua, oferecendo-lhes a oportunidade de acesso a um trabalho digno e habitação adequada.
Mais detalhes
O governo deve desenvolver políticas e programas para facilitar o acesso a moradias de baixo custo ou apoio na locação de moradias privadas para os moradores de rua, promovendo uma transição gradual para a independência residencial.
O governo alocará recursos orçamentários adequados para a implementação deste programa, incluindo financiamento para abrigos, sistema de saúde e moradia.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
23/01/2024
Ideia proposta por
LUCAS A. D. S. N.
- SP
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