Ideia Legislativa - Criminalizar a empresa ou o patrão por pendência de salário com ou sem carteira assinada. :: Portal e-Cidadania

Criminalizar a empresa ou o patrão por pendência de salário com ou sem carteira assinada.

Para evitar os calotes; nada melhor de criminalizar essa prática tão suja onde nós trabalhadores somos usados por outras pessoas a trabalhar e ainda não receber o valor combinado. Com a criminalização teremos uma diminuição nessa prática tão comum no nosso país.

Mais detalhes

.Uma pena de um ano a três anos para quem descumprir a lei. .O patrão ou empresa ter em mãos recibos dos pagamentos feitos por eles para evitar fraudes.

1 apoios

20.000

Encerrada - Sem apoio suficiente

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