Ideia Legislativa
lei de responsabilidade civil do estado para os casos de bala perdida
Diante de uma conduta omissiva do Estado em garantir segunça a sociedade quando o mesmo não cumpre seu papel de fiscalizar o aumento das armas ilegais que chegam as mãos de criminosos perigos que não se importam se a bala que por eles forem disparadas iram atingir inocentes.
Mais detalhes
Para que o Estado possa verdadeiramente trabalhar no combate a esse crime que vem aumentando e ceifando a vida de inocentes. Seguindo essa observação cabe ao Estado adotar medidas eficazes de combate a obtenção ilegal de armas, seja com punição mais severas aos criminosos e pra isso segue a importância de mudanças no código penal tipificando os crimes especifícos quando inocentes foram atingidos.
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Data limite para receber 20.000 apoios
17/01/2024
Ideia proposta por
KAREN D. B. F.
- RJ
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