Ideia Legislativa
Regulamentar a avaliação periódica de desempenho dos servidores públicos.
Essa lei tem como principal objetivo avaliar especialmente a qualidade e produtividade dos servidores públicos, sendo obrigatório o registro de ponto. Para melhoria dos serviços públicos que são oferecidos à população.
Uma das ideias é implementar mecanismos de verificação de presença física e estabelecer penalidades para caso de ausência injustificada, obrigando os funcionários a cumprir seus horários. Essas penalidades serão medidas disciplinares previstas em lei e serão aplicadas de acordo com à gravidade da infração cometida. Para que a população não fique prejudicada com a ausência dos serviços públicos.
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20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
17/01/2024
Ideia proposta por
FRANCINY A. D. S. - RJ

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